Pesquisa de Matérias

Determina que os estabelecimentos de ensino comuniquem ao Conselho Tutelar e aos pais ou responsáveis legais de aluno a ocorrência de faltas injustificadas nos casos que especifica; e revoga a Lei 7.947/2012, correlata.

Autoria: Paulo Sergio Martins, Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 05/11/2019

Protocolo: 84165/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 1152

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 12/11/2019 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Institui a Campanha de Conscientização sobre os Direitos das Pessoas Surdas - Setembro Azul.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 29/10/2019

Protocolo: 84147/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. GP.L. nº 423/19 , Autógrafo do PL 13.040 , 1149

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/12/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9346/2019

Prevê sanções administrativas por discriminação religiosa.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 15/10/2019

Protocolo: 84062/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 1136

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 30/10/2019 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Institui o uso da bengala verde como instrumento de orientação e mobilidade adequado à identificação de pessoas acometidas de baixa visão.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 15/10/2019

Protocolo: 84061/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. GP.L. nº. 007/2020 , Autógrafo do PL 13.031 , 1137

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/01/2020 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9377/2020

Prevê, em hospitais e unidades básicas de saúde e de pronto atendimento, comunicação por meio de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pacientes com deficiência auditiva; e dá providências correlatas.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 08/10/2019

Protocolo: 84028/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 1131

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 30/10/2019 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Assegura à gestante com deficiência auditiva comunicação por meio de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o pré-natal e o parto.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 17/09/2019

Protocolo: 83901/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 1115

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 15/10/2019 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Denomina “Alameda ROLANDO GIAROLLA” a Alameda 10 do loteamento Fazenda Santa Isabel, no Bairro Campo Verde.

Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó

Data de Apresentação: 27/08/2019

Protocolo: 83739/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Of. GP.L. nº 317/19 , Autógrafo do PL 12.993

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/09/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9288/2019

Altera a Lei 1.637/69, que criou o Departamento de Águas e Esgotos, para exigir três comunicados prévios no caso de corte do fornecimento de água por falta de pagamento.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 13/08/2019

Protocolo: 83688/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Nº. 566 RETIRADA

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/09/2019 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para permitir redenominação para acréscimo do nome de cônjuge do homenageado.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 13/08/2019

Protocolo: 83687/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 1086

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 13/08/2019 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera a Lei 1.624/1969, que proíbe confecção, venda e soltura de balões, para aumentar a multa.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 06/08/2019

Protocolo: 83640/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. GP.L. nº 403/19 , Autógrafo do PL 12.961 , 1066

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/11/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9337/2019